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Termos de Uso

Última atualização: 10 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, acessar ou usar o ecossistema Passa Régua ("App" e "Site"), desenvolvido pela CS Brothers Technology, você concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso. O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos ou menores assistidos por responsável legal.

2. Descrição do Serviço

O Passa Régua é uma plataforma digital que oferece:

  • Para Lojistas (Plano Pago): Ferramentas profissionais para controle de vendas a prazo ("fiado"), gestão de histórico, gestão de mesas e criação de programas de fidelidade e cashback.
  • Para Clientes Finais (Plano Gratuito): Acesso para consultar débitos, acompanhar consumo e utilizar benefícios de fidelidade.

3. Teste Gratuito (Trial) e Assinaturas

4.1. Período de Teste: Oferecemos um período de teste gratuito de 14 (catorze) dias para as assinaturas pagas.

4.2. Condições: O lojista deve fornecer um método de pagamento válido (via Google Play ou Apple Store). Não haverá cobrança durante os 14 dias.

4.3. Renovação Automática: Se a assinatura não for cancelada antes do final do 14º dia, ela será convertida automaticamente no plano escolhido e a cobrança recorrente será iniciada.

4. Condutas Proibidas

É vedado ao Usuário:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
  • Fornecer informações falsas ou cadastrar-se em nome de terceiros sem autorização;
  • Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer parte do App/Site sem autorização prévia por escrito da CS Brothers Technology.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da CS Brothers Technology e estão protegidos por leis internacionais de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por: inadimplência de clientes nas contas "fiado"; decisões comerciais tomadas com base no sistema; ou danos indiretos decorrentes do uso inadequado da ferramenta.

7. Contato

CS Brothers Technology

E-mail: suporte@passaregua.com

Website: www.passaregua.com